REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

Seu Carrinho Pode Virar um Carrão 0KM

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008696/2020

 

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

 

1.1 - Empresa Mandatária:

 

Razão Social: BIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA

 

Endereço: DR MODESTO DE MELLO Número: 28 Complemento: PARTE Bairro: CENTRO Município: DUAS

 

BARRAS UF: RJ CEP:28650-000

 

CNPJ/MF nº: 04.920.868/0001-60

 

1.2 - Aderentes:

 

Razão Social:SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDAEndereço: MIGUEL DE CARVALHO Número: 95 Bairro:

 

CENTRO Município: BOM JARDIM UF: RJ CEP:28660-000

 

CNPJ/MF nº:28.790.186/0001-49 Razão Social:OPERAMIX GESTAO DE NEGOCIOS LTDAEndereço: MIGUEL DE CARVALHO Número: 57 Complemento: SALA: 101 E 103; Bairro: CENTRO Município: BOM JARDIM UF: RJ CEP:28660-000

 

CNPJ/MF nº:22.497.418/0001-99 Razão Social:SUPERMERCADO KTHAL DE CANTAGALO LTDAEndereço: RODOLFO ALBINO Número: 20 Bairro: CENTRO Município: CANTAGALO UF: RJ CEP:28500-000 CNPJ/MF nº:05.943.333/0001-78 Razão Social:MERCADO GRAN FAMILIA DE CORDEIRO LTDAEndereço: PRESIDENTE VARGAS, Número: 113/ Complemento: 127 Bairro: CENTRO Município: CORDEIRO UF: RJ CEP:28540-000

 

CNPJ/MF nº:05.254.049/0001-94

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

Assemelhado a Concurso

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

RJ

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

08/08/2020 a 07/08/2021

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

08/08/2020 a 07/08/2021

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

A promoção “Seu Carrinho Pode Virar um Carrão 0KM”, a ser realizada pelo Big Mercado, no período de participação compreendido entre os dias 08 de agosto de 2020 à 07 de agosto de 2021, no estado do Rio de Janeiro/RJ, é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que queira participar, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia – CPF/ME.

 

A cada R$ 100,00 (cem reais) gastos em compras de produtos das lojas participantes da promoção, o cliente terá direito a 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios.

 

Os clientes participantes receberão a quantidade de cupons referente ao valor de suas compras no ato da realização da mesma, respeitando o período de encerramento do sorteio.

 

No ato da compra, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$100,00, não poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras para esta promoção, na forma prevista neste plano operacional. Ex: em uma compra no valor de R$250,00 o cliente receberá 2 cupons referentes aos 200,00 sendo os 50,00 referentes a compra total não acumuláveis.

 

Não será permitido a entrega dos cupons fora do período de participação ou com solicitação posterior a data da compra.

 

O cupom deve ser preenchido pelo participante com letra legível em todos os campos, nome completo, endereço, data de nascimento, RG, CPF, telefone, e-mail e responder a pergunta da promoção. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado, será invalidado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. A apuração será manual e aleatória, sendo que será sorteado 01 (um) cupom.


 

Após o preenchimento completo do cupom, o participante deverá inseri-lo em uma das urnas da promoção respeitando o período de participação, sendo que a Mandatária juntará todos os cupons em uma só urna no dia da apuração.

 

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

 

“Qual a rede de supermercados que te dá um carro de presente?”

 

( ) Superthal Supermercados.

 

( ) Outros.

 

Será contemplado o primeiro sorteado que tenha acertado o questionamento acima e que não se enquadrem nos casos de fraude ou desclassificação

 

 

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

 

DATA: 07/08/2021 20:00

 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/08/2020 07:00 a 07/08/2021 18:00

 

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Praça João Almeida NÚMERO: SN BAIRRO: Centro

 

MUNICÍPIO: Bom Jardim UF: RJ CEP: 28660-000

 

LOCAL DA APURAÇÃO: Evento realizado na Praça

 

PRÊMIOS

 

Quantidade

Descrição

 

Valor R$

 

Valor Total R$

Ordem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Automóvel da Marca Toyota, Modelo Etios Hatch 1.3

48.000,00

 

48.000,00

1

 

 

2020/2020 0KM, na cor vermelha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quantidade Total de Prêmios

 

Valor total da Promoção R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

48.000,00

 

 

 

 

 

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

 

Apuração será feita de modo manual, sendo sorteado aleatoriamente 01 (um) cupom dentre os participantes contidos na urna. Os cupons das urnas localizados nas lojas (Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo e Duas Barras) serão recolhidos as 18 horas do dia 07 de agosto de 2021 e serão colocados em uma única urna com os demais participantes para o sorteio do cupom.

 

O Sorteio será no dia 07 de agosto de 2021, às 20:00. Na Praça João Almeida- Bom Jardim – RJ – Centro, CEP: 28660-000.

 

O local da apuração/sorteio será de livre acesso aos interessados.

 

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

Não poderá participar dessa promoção:

 

Menores de 18 anos;

 

Funcionários da empresa realizadora, que estejam, diretamente ou não, envolvidos em sua organização. Serão imediatamente desclassificados:

 

Os cupons de participação que não sejam originais, não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada, se encontrarem rasurados ou ilegíveis (no caso de cupons manuais, impossibilitando a verificação de resposta ou dos dados do participante), estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis, pertencerem a pessoas impedidas de participar e/ou não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante.

 

Será desclassificada desta promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumpra quaisquer das condições deste Plano de Operação. Todas as situações acima, dentre outras quando identificadas, serão consideradas a qualquer momento, como infração aos termos do presente Plano de Operação, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento do cadastro deste participante ou, a sua desclassificação mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo, das medidas cabíveis a serem promovidas pela Mandatária em face do infrator.

 

Caso esta constatação ocorra antes ou no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte do Big Mercado, do valor do prêmio aos cofres da União Federal.

 

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

 

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

 

O resultado da promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados em peças publicitarias dentro dos estabelecimentos participantes, em até 30 dias após a apuração.

 

Os contemplados serão comunicados do resultado da promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados do sorteio, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na promoção. Os participantes são


responsáveis por manterem seus dados cadastrais atualizados junto às promotoras.

 

 

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

 

A promoção “Seu Carrinho Pode Virar um Carrão 0KM”, a ser realizada pelo Big Mercado, no período de participação compreendido entre os dias 08 de agosto de 2020 à 07 de agosto de 2021, no estado do Rio de Janeiro/RJ, é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que queira participar, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia – CPF/ME.

 

A cada R$ 100,00 (cem reais) gastos em compras de produtos das lojas participantes da promoção, o cliente terá direito a 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios.

 

Os clientes participantes receberão a quantidade de cupons referente ao valor de suas compras no ato da realização da mesma, respeitando o período de encerramento do sorteio.

 

No ato da compra, o saldo remanescente da nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$100,00, não poderá ser acumulado para eventuais trocas futuras para esta promoção, na forma prevista neste plano operacional. Ex: em uma compra no valor de R$250,00 o cliente receberá 2 cupons referentes aos 200,00 sendo os 50,00 referentes a compra total não acumuláveis. Não será permitido a entrega dos cupons fora do período de participação ou com solicitação posterior a data da compra.

 

O participante deve preencher no cupom os seguintes dados: nome completo, endereço, data de nascimento, RG, CPF, telefone, e-mail e responder corretamente a pergunta da promoção. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado, será invalidado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. A apuração será manual e aleatória, sendo que será sorteado 01 (um) cupom.

 

Após o preenchimento completo do cupom, o participante deverá inseri-lo em uma das urnas da promoção respeitando o período de participação, sendo que a Mandatária juntará todos os cupons em uma só urna no dia da apuração.

 

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

A participação na promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação e respectivo regulamento.

 

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas no regulamento.

 

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

 

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Plano de Operação, serão julgadas pela administração do Big Mercado no telefone (22) 2566-2560 ou no e-mail [email protected] Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito na Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias - SEFEL/ME. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

 

Fica eleito foro da comarca do participante para eventuais dúvidas.

 

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

 

É vedada a apuração por meio eletrônico;

 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de

 

Regulação de Promoção Comercial, em 04/08/2020 às 11:26, conforme horário oficial de

 

Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de

 

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador ZFR.XXD.WMQ


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECAP/ME - Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME N. ° 06.008696/2020 PROCESSO N.° 17377.001529/2020-27

 

 

 

Mandatário: BIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA

CNPJ: 04.920.868/0001-60

 

Endereço: DR MODESTO DE MELLO, PARTE, CENTRO

 

 

 

 

 

Cidade: DUAS BARRAS

 

CEP: 28650-000

UF: RJ

 

Modalidade: Assemelhado a Concurso

 

 

 

 

 

 

Período da Promoção: 08/08/2020 a 07/08/2021

 

 

 

 

 

 

Área de Abrangência: RJ.

 

 

 

 

 

 

 

PRÊMIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quantidade

 

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Automóvel da Marca Toyota, Modelo Etios Hatch 1.3 2020/2020

48.000,00

48.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

0KM, na cor vermelha

 

Valor Total dos Prêmios: R$48.000,00

 

Tendo em vista o que o estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, e considerando o que determina a letra i do inciso XII do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que determina a Portaria SEAE nº 10 de 30 de janeiro de 2008, e o que consta no Processo Administrativo n.º 17377.001529/2020-27, no uso da competência delegada pelo inciso I do artigo 2º da Portaria SEAE nº 71, de 9 de abril de 2015, CERTIFICO que fica autorizada a promoção requirida pelos solicitantes acima identificados, obdecido o plano de operação aprovado, conforme especificações acima.

 

A partir de 1º de janeiro de 2006, compete ao solicitante o recolhimento de imposto de renda na fonte à alíquota de 20% (vinte por cento) incidente o valor de mercado dos prêmios, nos termos do art. 70, inciso I, alínea b2, da Lei nº 11.196, de 26 de novembro de 2005, exceto para as modalidades Vale-Brinde e Assemelhado a Vale-Brinde.

 

 

Brasília-DF

 

 

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de

 

Regulação de Promoção Comercial, em 04/08/2020 às 11:26, conforme horário oficial de

 

Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de

 

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador OXZ.UWQ.LIK